CÂMARA

25/08/2022

Lei cria programa de microcrédito para estimular pequenos negócios

25/08/2022

Entra em vigor lei que moderniza legislação do cooperativismo de crédito

04/08/2022

Medida provisória aumenta margem de consignado para servidores

22/07/2022

Nova lei resguarda direitos de advogados e de clientes; veja outras aprovações na área do Direito

22/07/2022

Projetos evitam que quem ganha menos passe a pagar IR por defasagem da tabela

31/05/2022

Entra em vigor a lei que institui o Dia Nacional do Espiritismo, em 18 de abril

29/04/2022

Projeto criminaliza terapia de conversão de orientação sexual

16/03/2022

Câmara aprova projeto que cria política de valorização das mulheres na área de segurança pública

14/03/2022

Proposta estende aos empregados públicos direito de transferência para acompanhar companheiros

14/03/2022

Sancionada lei com mudanças em regras do ICMS sobre combustíveis

09/03/2022

Nova lei exige o registro imediato de medidas protetivas de mulheres em banco de dados do CNJ

09/03/2022

Câmara aprova diminuição para 21 anos da idade mínima para esterilização voluntária

09/03/2022

Sancionada lei que prevê reunião de condomínio pela internet

17/02/2022

Câmara aprova em dois turnos PEC que aumenta idade máxima para nomeação de magistrados

10/02/2022

Plenário aprova emendas do Senado à MP dos Planos de Saúde

09/02/2022

Congresso mantém veto a projeto que obrigava planos de saúde a cobrir tratamento domiciliar de uso oral contra o câncer

22/12/2021

Comissão aprova reajuste salarial para defensores públicos da União a partir de 2022