Comissão aprova cota de 5% dos postos de trabalho na construção civil para

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei PL 5358/20, que obriga empresas de construção civil a preencher no mínimo 5% dos seus postos de trabalho operacional com mulheres.

Apresentada pelo deputado Juninho do Pneu (DEM-RJ), a proposta inclui a medida na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e prevê que a cota seja cumprida em cada estabelecimento, empreitada ou obra em execução.

O parecer da relatora, deputada Aline Gurgel (Republicanos-AP), foi favorável à proposta. Para ela, o projeto pode estimular uma mudança de cultura na área da construção civil. "Empresas de médio e pequeno porte que ainda resistem, por força de pensamentos arcaicos e discriminatórios, em absorver mão de obra feminina terão que experimentar o quão enganadas estavam em seus preconceitos", disse.

"Além das mulheres, que obviamente terão acesso a um mercado profissional que ainda é reticente à presença feminina nos canteiros de obra, cremos que os maiores beneficiários serão os empreendedores, que logo perceberão em seus locais de obras que a presença feminina traz precisão, dedicação, doçura e garra", completou.

Voto em separado
A deputada Chris Tonietto (PSL-RJ) apresentou voto contrário ao projeto. Para ela, "não há nada que justifique a exigência do critério de sexo como forma de escolha para os postos de trabalho de qualquer entidade que gere empregos". Para a parlamentar, as indicações devem preencher os requisitos de capacitação, de mérito, idoneidade moral e de interesse, independentemente do sexo.

Chris Tonietto acredita ainda que, "por questões fisiológicas" esse tipo de trabalho em canteiros de obras geralmente é executado por homens. "O trabalho na construção civil exige notável e intenso esforço físico, sendo certo que existem diferenças fisiológicas entre homens e mulheres que fazem com que estas tenham uma menor tolerância a esse tipo de esforço", argumentou.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho; de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Lara Haje
Edição - Natalia Doederlein

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