MAS UMA DECISÃO EQUIVOCADA DA SEFAZ

                UMA MOÇAO DE PROTESTO DA ASFATE

          A Secretaria da Fazenda da Bahia provoca mais um despautério em termos de gestão responsável quando, mais uma vez, decreta o fechamento de mais um posto fiscal. Desta vez o ato infeliz desta gestão pouco inspirada aconteceu com a decretação da inatividade do Posto Fiscal Fernando Presídio em Juazeiro, fronteira de escoamento e entrada de uma gama de mercadorias, criando com isto uma lacuna no que tange ao combate à sonegação fiscal, que vem se avolumando e causando verdadeiras avalanches de perda de arrecadação!

         Tornou-se uma praxe esta desconexão da atual gestão da SEFAZ com o sucateamento estratégico da fiscalização no trânsito de mercadorias que, além do fechamento de diversas unidades fiscalizadoras, também passa pelo total esvaziamento da COE que tão importantes acréscimos de arrecadação proporcionaram no ingresso de valores no erário público.

         Trata-se de uma visão distorcida do que significam os postos fiscais no trânsito de mercadorias quando vislumbramos a sua primordial função de inibidores da sonegação fiscal. E, tudo leva a crer, que tais bravatas infelizes na gestão fazendária começaram a ocorer após a ascensão de um determinado grupo de algozes dos valorosos e briosos Agentes de Tributos Estaduais quando esses começaram a participar com enorme sucesso na constituição do crédito tributário.

          Este áureo e alvissareiro período começou no ano de 2009 e vinha, a cada ano, auferindo implementação da receita tributária e, sem sombra de dúvidas, isso causou uma enorme inveja a uma determinada categoria de servidores que tinha tal tarefa como uma forma de ostentação e orgulho entre os servidores do fisco.

          Depois destas ações retrógadas, desse grupelho que passou a interferir na gestão administrativa da SEFAZ, somente se descortinaram verdadeiras ações de perseguição ao honesto trabalho dos agentes de tributos, altamente capacitados e com verdadeira expertise no combate à sonegação.

          Salientamos também que com a liberação das entradas de mercadorias sem o crivo fiscalizatório, os comerciantes cumpridores das suas obrigações fiscais, que honestamente recolhem os seus tributos, não poderão disputar com justiça e paridade o comércio de suas mercadorias, pois passam a enfrentar uma concorrência desleal dos inescrupulosos sonegadores, que praticarão preços injustamente menores, sem possibilidade de competição, ou livre concorrência.

          Fica aqui a pergunta que não quer calar: ATÉ QUANDO CONTINUARÁ O CRIMINOSO DESMONTE DO TRÂNSITO DE MERCADORIAS?

          Com a palavra o senhor Secretário da Fazenda....